Comunicado de Acidente de Trabalho: Como Fazer, Modelo e Prazos

O comunicado de acidente de trabalho é um documento essencial para garantir que o acidente ocorrido no ambiente de trabalho seja devidamente registrado. Isso é fundamental tanto para o trabalhador quanto para a empresa, pois assegura o cumprimento das obrigações legais e evita complicações futuras. Neste artigo, vamos explicar como fazer o comunicado de acidente de trabalho, os prazos que devem ser seguidos, e oferecer um modelo de como preencher o documento corretamente.

O Que é o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)?

O CAT é um documento oficial utilizado para registrar um acidente de trabalho, seja ele grave ou leve. Este comunicado deve ser preenchido e enviado pela empresa ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e à Delegacia Regional do Trabalho, caso seja um acidente mais grave. O documento também serve como um registro para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios de saúde e, se necessário, a uma aposentadoria por invalidez.

Importância do Comunicado de Acidente de Trabalho

O CAT é importante porque formaliza a ocorrência do acidente e garante que o trabalhador tenha acesso ao tratamento adequado, bem como aos direitos de seguridade social. Sem o CAT, o trabalhador pode ter dificuldades em conseguir benefícios como o auxílio-doença acidentário (B91), que é destinado aos trabalhadores que se acidentam no trabalho e não podem exercer suas funções temporariamente.

Além disso, o CAT também ajuda a empresa a se proteger de possíveis processos trabalhistas, pois demonstra que ela está cumprindo as suas obrigações legais.

Como Fazer o Comunicado de Acidente de Trabalho?

Preencher corretamente o CAT é fundamental para garantir que o acidente seja registrado corretamente. A seguir, vamos detalhar como fazer isso:

1. Identificação do Trabalhador

Na primeira parte do formulário, você deve inserir todos os dados do trabalhador que sofreu o acidente, como:

• Nome completo;
• CPF e RG;
• Endereço completo;
• Data de nascimento;
• Cargo ocupado na empresa.

Esses dados são essenciais para que o INSS e outras autoridades consigam identificar corretamente o trabalhador e fazer o acompanhamento necessário.

2. Descrição do Acidente

A segunda parte do CAT exige que você descreva o acidente com o máximo de detalhes possíveis. Algumas informações importantes a serem incluídas são:

• Data e hora do acidente;
• Descrição detalhada de como ocorreu o acidente;
• Local do acidente (dentro da empresa ou em outra localidade);
• Tipo de acidente (queda, choque elétrico, etc.);
• Se o acidente resultou em lesões, quais são elas?

Essa descrição detalhada é importante tanto para a obtenção de benefícios quanto para a investigação do acidente por parte da empresa e das autoridades competentes.

3. Causas do Acidente

Aqui, você deve explicar as possíveis causas do acidente. Caso tenha ocorrido por descuido, falta de treinamento ou condições inadequadas de trabalho, é fundamental que isso seja registrado. Esse tipo de informação pode ser importante para que a empresa tome providências para evitar novos acidentes.

4. Envolvimento de Testemunhas

Se houver testemunhas do acidente, elas também devem ser identificadas. O nome, cargo e o depoimento das testemunhas podem ser importantes para a investigação do caso.

5. Encaminhamento Médico

Após o preenchimento do CAT, a empresa deve encaminhar o trabalhador para atendimento médico. Se o acidente for considerado grave, o trabalhador deve ser encaminhado para um hospital ou unidade de saúde imediatamente. Caso contrário, um atendimento inicial pode ser feito pela própria empresa, caso haja um profissional de saúde no local.

6. Envio do CAT

Depois que o CAT for preenchido, ele deve ser enviado ao INSS e, caso necessário, à Delegacia Regional do Trabalho. O prazo para envio do CAT é de 24 horas após o acidente, e é importante que esse prazo seja cumprido para evitar complicações legais. Caso o trabalhador não tenha sido atendido em até 24 horas, o envio pode ser feito até o fim do período de tratamento.

Prazos para Envio do Comunicado de Acidente de Trabalho

Os prazos para envio do CAT são bastante rigorosos e devem ser seguidos à risca para evitar problemas futuros:

• Acidente grave ou fatal: Deve ser comunicado imediatamente após o ocorrido, e o prazo máximo para envio é de até 24 horas.
• Acidente leve: Deve ser comunicado ao INSS até 5 dias úteis após o ocorrido.
• Acidente de trajeto: Quando ocorre durante o deslocamento do trabalhador para o trabalho, o CAT também deve ser emitido no prazo de 24 horas.
• Acidente com afastamento superior a 15 dias: Quando o trabalhador ficar afastado por mais de 15 dias, a empresa também deve enviar o CAT dentro desse prazo.

Modelo de Comunicado de Acidente de Trabalho

A seguir, apresentamos um modelo básico de como preencher o CAT, lembrando que é importante ajustar os dados de acordo com cada situação:

Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)

Identificação do Acidente:

• Data do acidente: //____
• Hora do acidente: :
• Local do acidente: (endereço completo do local do acidente)

Informações do Trabalhador:

• Nome: ____________________________
• CPF: ______________________________
• RG: _______________________________
• Endereço: ___________________________
• Data de Nascimento: //____
• Cargo: _____________________________

Descrição do Acidente:

• Como ocorreu: ________________________________________
• Tipo de acidente: (exemplo: queda, choque elétrico, etc.)
• Causas do acidente: _________________________________
• Lesões causadas: ___________________________________

Testemunhas (se houver):

• Nome: _____________________________
• Cargo: _____________________________
• Depoimento: ______________________

Encaminhamento médico:

• O trabalhador foi encaminhado para atendimento médico? (Sim/Não)
• Médico responsável: ______________________

Observações adicionais:

Esse modelo serve como um guia para o preenchimento correto do CAT. Não se esqueça de incluir todos os detalhes possíveis e, caso tenha dúvidas, consulte um advogado ou especialista na área.

Conclusão

O preenchimento do CAT é um procedimento simples, mas que exige atenção a detalhes importantes. Cumprir os prazos estabelecidos pela legislação é essencial para que o trabalhador tenha seus direitos garantidos e para que a empresa evite complicações legais. Lembre-se de que o CAT não apenas registra o acidente, mas também permite que o trabalhador tenha acesso aos benefícios de saúde e à compensação por danos, quando necessário.

Com esses cuidados, tanto o trabalhador quanto a empresa estarão protegidos, e o processo de comunicação do acidente será eficaz.